POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS): ANÁLISE DOS MUNICIPIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE LOCALIZADOS NA REGIÃO SUDOESTE DO PARANÁ

Resumo

A necessidade da realização da gestão integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos em função do aumento da geração desses materiais requer uma maior dedicação das administrações municipais no planejamento e realização desses serviços, principalmente após a publicação da Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). Nesse sentido, uma importante ferramenta de planejamento a ser utilizada pelos municípios são os Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS). Diante disso, o objetivo do estudo foi analisar se os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) dos municípios de pequeno e médio porte localizados no Sudoeste do Paraná estão em conformidade com a política nacional. A metodologia adotada foi a análise qualitativa, em que se buscou identificar o cumprimento dos 19 incisos presentes no Artigo 19 da Política Nacional de Resíduos Sólidos por meio da análise dos PMGIRS. Nos resultados obtidos, percebeu-se que nenhum dos municípios atendeu a todos os incisos, sendo o mais completo o plano municipal de Francisco Beltrão em que foram atendidos completamente 11 incisos. Destaca-se que em todos os municípios analisados já existem iniciativas de cooperativas e associações de reciclagem. Contudo, percebe-se que os municípios ainda precisam avançar em muitos aspectos, já que o PMGIRS é o primeiro passo para que a gestão integrada no âmbito municipal ocorra de maneira efetiva, sendo assim, é essencial que os municípios busquem estar em conformidade com a Lei 12.305/2010.